Justiça pode anular decreto de prefeito que consagrou cidade a Deus

05/01/2017 09:45 em Política

>>> O primeiro decreto assinado pelo prefeito do Jairo Silveira Magalhães, do município de Guanambi, Bahia, consagra a cidade a Jesus e “cancela pacto com outras entidades”. Publicado no Diário Oficial da cidade nessa segunda (2), a decisão pode ser anulada pelo Ministério Público da Bahia.

O procurador Rômulo Moreira, encaminhou nesta quarta-feira (3), uma representação onde solicita à procuradora geral, Edine Lousado, que seja aberta uma ação contra Jairo Silveira. Se o pedido for acatado poderá gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e o decreto, anulado.

Ao saber disso, o prefeito divulgou nota oficial, onde explica que não teve a intenção de causar um debate religioso. Jairo lembra que “o nome de Deus está presente nas variadas religiões” e que “a real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância a assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças suplicando a proteção de Deus, que é rogado na Constituição”.

G.P.

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