Deputados aprovaram nesta quarta-feira (17) a proposta que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual, o MEI, no Simples Nacional.
Como o texto veio do Senado e sofreu alteração na Câmara, a matéria volta para uma nova análise dos senadores.
A relatora, deputada Caroline de Toni, do PSL, aumentou o limite de enquadramento para a categoria. Passam a ser considerados microempreendedores individuais os que possuem rendimentos de até R$ 251 mil e R$ 600 por ano, antes o valor era de R$ 81 mil anuais.
Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário-mínimo.
A mudança afeta os caminhoneiros porque pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos.
A proposta também aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.
Agência Brasil
