A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, a devolver cerca de R$ 2 milhões ao Estado do Rio, em sentença emitida em 31 de julho. Esse é o valor atualizado de dois cheques entregues por Moreira Franco em 1989, quando ele era governador do Estado do Rio, ao então prefeito do município fluminense de Miracema, Jairo Barroso Tostes, condenado solidariamente na sentença.

Na ação popular, que tramita desde 1996, o ministro é acusado de ferir a moralidade administrativa ao entregar dois cheques a Tostes, referentes a um convênio firmado entre o Estado do Rio e a Prefeitura de Miracema para a compra de merenda escolar. Segundo o acordo, o dinheiro deveria ser transferido por meio de depósito em conta bancária mantida pela prefeitura no então Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

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