DECRETO: A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (3) e é válida para todo o território nacional. Como explica o G1, a Justiça decidiu suspender os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.
A Justiça Federal destaca que é uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União. Ainda segundo a Justiça Federal, as "proviências cartorárias de citação e intimação estão sendo tomadas".
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente na sexta (4).
"Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues, que surgiu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.
O professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto conversou com o G1 e disse que moveu a ação na última quinta-feira (27). Ele argumenta que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
A publicação explica que, o decreto do governo foi definido em 20 de julho e teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal.
